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sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Notícia: DACON - Finalmente

Instrução Normativa RFB nº 1.194, de 15 de setembro de 2011 (DOU de 16.9.2011) Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.5 (Dacon Mensal-Semestral 2.5).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Aprovar o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.5 (Dacon Mensal-Semestral 2.5).
Parágrafo único. O programa Dacon Mensal-Semestral 2.5, de livre reprodução, estará disponível para download, no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço (http://www.receita.fazenda.gov.br).
Art. 2º O programa gerador destina-se ao preenchimento de Dacon Mensal ou de Dacon Semestral, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, inclusive em situações de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.
§ 1º No caso do Dacon Semestral, extinto em 1º de janeiro de 2010, a utilização do programa gerador fica limitada aos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2009.
§ 2º A apresentação de Dacon, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2007, deverá ser efetuada com a utilização das versões anteriores do programa gerador, conforme o caso.
Art. 3º Em virtude das alterações introduzidas no Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, pelo Decreto nº 7.455, de 25 de março de 2011, deverão ser observadas as seguintes orientações quanto ao preenchimento do Dacon Mensal-Semestral na versão 2.5:
I - categoria 03 - Embalagens (Tabelas 2A e 2B das Fichas 5A e 5B):
a) no demonstrativo relativo ao mês de março de 2011:
1. cadastrar os códigos básicos dos produtos com variação "01", cujas alíquotas vigoraram até 27 de março de 2011, com informação das vendas efetuadas até 27 de março de 2011, indistintamente, para pessoas jurídicas dos regimes geral e especial. Apenas o produto "Pré-Formas de Embalagens com Faixa de Gramatura Acima de 42 g" deve ser cadastrado com o código 1003011-02;
2. cadastrar os códigos básicos dos produtos com variação "02", cujas alíquotas vigoram a partir de 28 de março de 2011, com informação das vendas efetuadas a partir de 28 de março de 2011 para pessoas jurídicas do regime geral e, também, para pessoas jurídicas do regime especial e que não possuem o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) em normal funcionamento. Apenas o produto "Pré-Formas de Embalagens com Faixa de Gramatura Acima de 42 g" deve ser cadastrado com o código 1003011-03;
3. cadastrar os códigos básicos dos produtos com variação "06", cujas alíquotas vigoram a partir de 28 de março de 2011, com informação das vendas efetuadas a partir de 28 de março de 2011 para pessoas jurídicas do regime especial e cujos equipamentos contadoresde produção estejam operando em normal funcionamento.
b) nos demonstrativos relativos aos meses de abril de 2011 em diante:
1. cadastrar os códigos básicos dos produtos com variação "02", cujas alíquotas vigoram a partir de 28 de março de 2011, com informação das vendas efetuadas no mês para pessoas jurídicas do regime geral e, também, para pessoas jurídicas do regime especial e que não possuem o Sicobe em normal funcionamento. Apenas o produto "Pré-Formas de Embalagens com Faixa de Gramatura Acima de 42 g" deve ser cadastrado com o código 1003011-03;
2. cadastrar os códigos básicos dos produtos com variação "06", cujas alíquotas vigoram a partir de 28 de março de 2011, para informação das vendas efetuadas no mês para pessoas jurídicas do regime especial e cujos equipamentos contadores de produção estejam operando em normal funcionamento.
II - categorias 41 a 52 - REFRI (Tabelas 2A e 2B das Fichas 5A e 5B):
a) no demonstrativo relativo ao mês de abril de 2011:
1. cadastrar os códigos básicos dos produtos com variação "01", cujas alíquotas vigoraram até 3 de abril de 2011, com informação das vendas efetuadas até 3 de abril de 2011;
2. cadastrar os códigos básicos dos produtos com variação "02", cujas alíquotas vigoram a partir de 4 de abril de 2011, com informação das vendas efetuadas a partir de 4 de abril de 2011.
b) nos demonstrativos relativos aos meses de maio de 2011 em diante cadastrar os códigos básicos dos produtos com variação "02", cujas alíquotas vigoram a partir de 4 de abril de 2011, com informação das vendas efetuadas no mês.
Parágrafo único. Nas categorias 41 a 52, todos os códigos de produtos com variação "02" estão com as alíquotas constantes das tabelas do Anexo III do Decreto nº 6.707, de 2008, com a redação constante do Anexo do Decreto nº 7.455, de 2011, e do Ato Declaratório Executivo RFB nº 8, de 10 de junho de 2011.
Art. 4º Os demonstrativos referentes aos meses de março e abril de 2011, já entregues ,que contenham informações relativas aos produtos que sofreram alteração de alíquota, deverão ser retificados mediante a utilização da versão 2.5 do Dacon Mensal-Semestral.
Art. 5º Fica prorrogado para o dia 31 de outubro de 2011 oprazo para a entrega do Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a agosto de 2011.
Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorreram nos meses de abril a agosto de 2011.
Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art 7º Fica formalmente revogada a Instrução Normativa RFB nº 1.029, de 30 de abril de 2010, e o art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.178, de 1º de agosto de 2011.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
Fonte: Receita Federal do Brasil


Os Contabilistas e o equilibrio entre a vida pessoal e profissional

A busca entre equilíbrio pessoal e profissional é um dos maiores desafios individuais. Qualquer pessoa, em qualquer profissão está sujeita a perder o equilíbrio entre vida pessoal e profissional em alguma fase da sua vida.
A busca entre equilíbrio pessoal e profissional é um dos maiores desafios individuais. Qualquer pessoa, em qualquer profissão está sujeita a perder o equilíbrio entre vida pessoal e profissional em alguma fase da sua vida.
Para um grupo de profissionais, os contabilistas, esse equilíbrio tem se tornado um desafio ainda maior, quando se pensa na enorme carga de novas responsabilidades e exigências que esses profissionais acumularam nos últimos anos face às mudanças contábeis e fiscais para as empresas em que atuam.
Diante disso, é possível para o contabilista equilibrar adequadamente a vida profissional e pessoal? Sim é possível, mas nem sempre é uma tarefa fácil. Primeiramente, o profissional pode começar por estabelecer limites na sua rotina de trabalho e assumir responsabilidades que possam encaixar-se com sobra de tempo dentro dela. É claro que em alguns momentos será necessário que o profissional aumente a carga de trabalho em horas de dedicação extra, mas isso deve se restringir a momentos de picos de trabalho e não transformar definitivamente a sua rotina de trabalho.
Grande parte do trabalho que é executado em extenuantes horas extraordinárias ocorre porque não houve uma programação de execução de tarefas que priorize aquelas mais importantes e complexas para o início da rotina, onde normalmente o profissional tem melhor desempenho. Interrupções frequentes na jornada de trabalho para atendimento de telefonemas frequentes, reuniões desnecessárias, respostas de e-mails e intermináveis conversas em programas de comunicação instantânea tem um papel decisivo para determinar quantas horas extraordinárias serão necessárias ao profissional para atender a sua demanda de serviço. Assim, será prudente que o contabilista saiba limitar essas interrupções ao longo do dia.
Outro fator influenciador na rotina do profissional contábil é a necessidade frequente de atualização e acompanhamento das mudanças da legislação. Nesse respeito, muitos profissionais comentem o erro de não focar sua especialização em um, dois ou no máximo três áreas relevantes e assim diminuir em muito a necessidade de tantas atualizações. Buscar qualificação em todos os assuntos que a profissão contábil está relacionada gerará frustração pela impossibilidade de acompanhamento e incapacidade de ser referencia em alguns temas importantes ao profissional contábil da atualidade. Ainda que possamos ter uma visão generalista dos diversos temas correlacionados com a contabilidade, um contabilista não tem a obrigação de dominar todos eles.
Mas é possível equilibrar a vida profissional e pessoal? É possível ser bem sucedido em ambas? Por anos tenho confrontado as pessoas nas palestras que ministro com essas perguntas. O feedback recebido mostra que não raro, os profissionais tem enfrentado dificuldades nisso. Para os que estão plenamente focados na busca do sucesso profissional enfatizo que ele não compensa o fracasso pessoal. Lembro-me de uma cena com um cliente que passava por sérios problemas financeiros e que sempre se dedicou prioritariamente à empresa da família. Nesse momento difícil de sua vida profissional ele decidiu viajar com a família e ao chamar um dos filhos ouviu: "Pai, você me deixou de lado a vida inteira e agora que a empresa está quebrando você quer viajemos juntos? Agora é tarde". As empresas, clientes, serviços que executamos e os problemas que temos a resolver sempre passarão, mas junto com isso passarão o tempo e momentos pessoais e familiares, portanto pense antes de perder esses momentos insubstituíveis que nunca mais se repetirão.
Fonte: ITCNet Mail

A nova realidade contábil brasileira!

As regras contábeis atualmente vigentes foram introduzidas pela Lei nº 11.638 no fim de 2007 com objetivos muito claros de aproximar a realidade contábil brasileira aos padrões adotados internacionalmente, o que tornaria mais transparente a leitura e interpretação das informações financeiras de companhias com sede no país por analistas estrangeiros.

Como era de se esperar, a nova contabilidade brasileira tem desencadeado, ao longo desses anos, muita polêmica e diversas discussões em fóruns de profissionais das áreas do direito e das ciências contábeis que resultaram em uma série de pronunciamentos de órgãos técnicos especializados, referendados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Como é de conhecimento, várias dessas mudanças contábeis trouxeram impactos significativos no resultado das companhias brasileiras que afetariam, invariavelmente, a apuração dos impostos e contribuições por elas devidos. É por essa razão que o legislador tratou de estabelecer um mecanismo que pudesse anular esses efeitos tributários mediante a criação do Regime Tributário de Transição (RTT).

Dentre as diversas alterações trazidas pelas novas regras, o critério de depreciação dos ativos, em especial, tem suscitado certas dúvidas e incertezas por parte dos contribuintes. De um modo geral, na ausência de parâmetros mais precisos, as companhias adotavam como prática usual, para fins contábeis, as regras e coeficientes de depreciação de ativos estabelecidos pela Receita Federal que, em tese, possuíam aplicação apenas no âmbito tributário. Partindo-se para a perspectiva fiscal da depreciação, o artigo 305 do Regulamento do Imposto de Renda dispõe sobre sua possibilidade quando tais bens estiverem sujeitos a desgastes ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência, desde que estejam intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização dos bens e serviços.

Por sua vez, os artigos 309 e 310 do Regulamento do Imposto de Renda determinam que a quota de depreciação admitida como custo ou despesa operacional corresponderá à aplicação da taxa anual de depreciação sobre o custo de aquisição dos bens depreciáveis; e a taxa anual de depreciação será fixada em função do prazo durante o qual se possa esperar a utilização econômica do bem pelo contribuinte, na produção de seus rendimentos, cabendo à Receita Federal publicar periodicamente o prazo de vida útil admissível, em condições normais ou médias, para cada espécie de bem.

Em suma, muito embora os coeficientes de depreciação publicados pela Receita Federal tivessem aplicação restrita ao âmbito tributário, muitas companhias acabavam se valendo desse mesmo critério para fins de escrituração contábil. Com as novas regras contábeis, isso mudou, uma vez que a Lei nº 11.638, posteriormente alterada pela Lei nº 11.941, de 2009, modificou a redação do parágrafo 3º do artigo 183 da Lei das Sociedades por Ações, determinando expressamente a revisão e ajuste dos critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação. Dessa forma, a observância do critério de depreciação pautado na expectativa de vida útil econômica do bem passou a ser obrigatória para fins de elaboração das demonstrações financeiras.

Este critério foi posteriormente ratificado por meio do Pronunciamento Contábil nº 27, ratificado pela Deliberação CVM nº 583, de 2009. Devido à neutralidade fiscal pregada pelo RTT, muito se discutiu se as novas regras implicaram em mudança da regra contábil atinente ao registro da depreciação, de forma que eventuais ajustes dela decorrentes seriam neutros do ponto de vista tributário.

Após a publicação de soluções de consulta no sentido da neutralidade fiscal de tais ajustes, no dia 9 de agosto a Receita Federal publicou, de modo a definir tal questão, o Parecer Normativo nº 1 reconhecendo que as diferenças no cálculo da depreciação de bens do ativo imobilizado decorrentes das novas regras contábeis não terão efeitos para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL da pessoa jurídica sujeita ao RTT, devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007. De forma exemplificativa, uma companhia que possuía imóveis registrados em seu ativo não circulante e que, para fins contábeis, adote quota de depreciação correspondente a 30 anos de prazo de vida útil econômica, poderá, com respaldo da definição da própria Receita Federal, excluir para fins fiscais, quota adicional de depreciação, haja vista que o prazo de depreciação de imóveis definido pelo referido órgão é de 25 anos.

Dessa forma, é possível concluir que a alteração na forma de contabilização da depreciação dos bens registrados no ativo imobilizado da companhia, em decorrência do novo regime contábil, trata-se de uma mudança de critério contábil e, por essa razão, seus efeitos contábeis podem ser enquadrados como ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis, portanto, abrangidos pelo RTT e neutros para fins fiscais.

Antonio Carlos Guzman e Guilherme Novello

Antonio Carlos Guzman e Guilherme Novello são, respectivamente, sócio e advogado do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.

Contadores tentam redução de multa com Guido Mantega

O Sindicont-Rio, em parceria com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio (Sescon-RJ), acaba de assinar um ofício que será entregue ainda neste mês para o ministro Guido Mantega. A solicitação visa a redução das multas e a revogação do artigo 57 da Medida Provisória n° 2.158-35/2011, que prevê penalidades para o descumprimento das obrigações acessórias.

Alô ministro

Para se ter ideia da gravidade do assunto, caso o contador envie em atraso ou até mesmo não mande o arquivo, por exemplo, da Escrituração Contábil Digital (ECD) ou o da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep a multa será de R$ 5.000,00. Segundo a presidente do Sescon-RJ, Márcia Tavares, além das multas e do preço do software, o empresário necessita de cerca de 60 dias para implementá-lo.

Conheça 10 dicas para abrir e formalizar seu próprio negócio

Dar início a um novo negócio pode parecer uma tarefa fácil, mas fazê-lo vingar exige mais do que dinheiro em caixa e interesse em trabalhar no que gosta. Aqui, planejamento é essencial, e isto, desde a abertura até a formalização de um empreendimento.

As questões tributárias e legais, por exemplo, costumam se mostrar tão vitais para a longevidade de uma empresa quanto a escolha dos produtos que serão ofertados ao mercado. Por isso, atenção!

Enquadrar sua empresa na categoria correta pode ser decisivo para tornar seu negócio mais competivivo e rentável - as esferas de atuação (federal, estadual ou municipal) podem alterar, e muito, os valores pagos pelo empreendedor.

Para auxiliar os empresários neste momento, o Portal InfoMoney contou com a opinião do consultor do Sebrae-SP, Reinaldo Messias, e do professor dos cursos de pós-graduação e graduação em administração da FECAP (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado), Eduardo Armando, que nos ajudaram com algumas dicas em prol daqueles que desejam se aventurar no mundo dos negócios.

E se você é uma destas pessoas, fique atento às orientações e comece o seu empreendimento com o pé direito.

Negócio certo

Confira abaixo as 10 dicas informadas pelos profissionais:

Contrate um advogado experiente – priorize os profissionais especializados em direito societário e que, preferencialmente, possuam conhecimento sobre pequenas empresas. Geralmente, o valor pago por tais serviços não costuma ser barato, mas o investimento pode se mostrar muito promissor e evitar aborrecimentos futuros;

Contador, só dos bons! – prefira um contador idôneo, que tenha boa reputação no mercado e que apresente experiência no mesmo segmento de atuação em que você pretende atuar;

Não dependa de um subfaturamento – evite que seu negócio dependa de subfaturamento ou mesmo de informalidade. Não acredite e não use o argumento de que negócio no Brasil, só dá certo se for informal;

Mão de obra formal – procure contratar profissionais dentro dos padrões exigidos pela lei. O risco de ter quer responder a processos por contratações indevidas é grande e pode prejudicar o orçamento de uma empresa no futuro. E lembre-se: nada pode ser pior que pagar uma indenização de uma só vez na Justiça do Trabalho;

Controle seu negócio – desde o primeiro dia do negócio, evite usar somente a contabilidade fiscal. Use os instrumentos contábeis para controlar seu negócio;

Planeje o orçamento – acostume-se a fazer um orçamento desde o início do empreendimento. Acompanhe o orçamento de perto e lembre-se que uma empresa não precisa de ferramentas sofisticadas para possuir controles.;

Economize – poupe o dinheiro da empresa e não gaste com equipamentos e materiais desnecessários. Lembre-se que uma empresa em seu início de vida não pode ter hábitos normalmente comuns de uma corporação. Economize em tudo que não traga melhorias de resultado (vendas e geração e caixa);

Mantenha o foco – os recursos de uma empresa, inclusive os humanos, costumam ser escassos. Certamente você não terá energia e tempo gerencial para todas as boas ideias que aparecerão. Por isso, escolha cuidadosamente o que está ao seu alcance e faça bem feito;

Cuide do seu relacionamento com os clientes – mantenha uma relação harmoniosa com seus clientes e evite perdas neste início de atividade. Uma empresa de pequeno porte sofre um impacto muito maior ao perder um bom cliente do que outra já mais estruturada;

Persista – para superar a fase de início, somente sendo muito persistente. Por esta razão, não desanime frente as dificuldades que possam surgir. Procure a ajuda de especialistas que possam orientá-lo sobre como contornar os problemas e não desista até encontrar uma solução razoável que possa contribuir para a melhoria de seu negócio.

SÃO PAULO

Não valorizar seu Contador é dar um tiro no próprio pé!

De longa data, sócios, diretores, administradores e responsáveis pela gestão de empresas se convenceram que a amplitude das informações contábeis vai além do simples cálculo de impostos e atendimento de legislações comerciais, previdenciárias e legais.

A gestão de entidades é um processo complexo e amplo, que necessita de uma adequada estrutura de informações e a contabilidade é a principal delas. Poderá ser fonte de lucro, em função de informações relevantes que gera, a partir dos fatos regulares escriturados.

De todos os lados que examinamos, a contabilidade, utilizada como deve ser, é fonte de lucro, e não de custo. Cabe aos empresários, gestores e administradores utilizarem-na, valorizando seus dados e aplicando decisões com base nas suas informações.

O contador enxerga através de inúmeros fenômenos do mundo real as transações que ocorreram na empresa. Percebe que a empresa poderia mostrar um lucro melhor, uma eficiência maior. Então, esse contador passa a criar uma metodologia para análise dos fenômenos que estão no mundo real. Essa análise leva em conta métodos quantitativos, dados estatísticos, e agrega conhecimentos gerais sobre a atividade da empresa em relação ao mercado local, regional e nacional, e em algumas atividades, mundial.

Além disso, o Contador tem o objetivo de tornar a empresa mais lucrativa, mais eficiente, mais competitiva e mais propensa a atender realmente a expectativa do seu cliente. Visa a sustentabilidade e, ao longo do tempo, tornar a empresa cada vez mais atrativa aos proprietários, acionistas e para o mercado de capitais.

O Brasil possui um complexo sistema tributário que envolve os governos municipais, estaduais, federal, além das contribuições sociais e das taxas. E isso requer um envolvimento completo do contador no que se chama de Planejamento Tributário e Fiscal, que exige do contador conhecimentos e experiências para poder executá-lo da melhor forma possível.

Os empresários e gestores não se enganem, o lucro ou o prejuízo de sua empresa pode estar nas mãos do seu contador. De que forma? Levando sua empresa a pagar tributos mais do que deve, ou não pagando o que deve, deixando sua empresa vulnerável à fiscalização.

Vejam somente alguns motivos que levaria os empresários e gestores de empresas a valorizarem mais seus contadores;

Economizar Tributos - Pague o menor valor possível em impostos dentro da lei. Tenha um bom Planejamento Tributário.

Gerenciar o seu negócio com competência - Uma contabilidade bem feita gera relatórios muito úteis para você administrar o seu negócio e saber para onde ele está indo. Você já pensou como seria bom ter uma Demonstração de Resultados e um Balanço Patrimonial sempre atualizado e preciso?!

Receber a Fiscalização Sem Medo - Com a documentação da sua empresa em ordem, você não terá problemas com a fiscalização federal, estadual, municipal e previdenciária.

Durma Tranqüilo - Tenha a confiança e a certeza de que a sua empresa está em dia com todas as obrigações exigidas pelo governo.

Todos nós precisamos de um medico intimo, de confiança, que conhece nosso vigor e potencial físico. Quando estamos com algum problema, ele sabe o que prescrever para que retomemos a saúde e possamos manter nossa paz e felicidade, algo inestimável para nós e nossa família. Se de um lado o medico é uma espécie de alicerce para a nossa saúde. Do outro, quando falamos de empresas, o contador é peça indispensável à sua saúde. Ele é uma espécie de "médico" que conhece como ninguém a saúde da sua empresa, descreve, diagnostica e prescreve a solução, o "remédio" que a empresa precisa "tomar" para que tudo possa funcionar bem. Ele sabe onde está o problema.

Todos que fazem parte de uma empresa, inclusive o próprio contador e a sociedade de forma geral, precisam estar cientes do alto grau de responsabilidade que o profissional da contabilidade tem em suas mãos. A continuidade de uma empresa traz benefícios não só para seus proprietários e acionistas, mas para toda a nação, uma vez que ela é responsável por gerar renda, impostos e milhares de empregos diretos e indiretos, fortalecendo a economia de todo o País, e o contador é peça chave em toda essa enorme engrenagem, afinal ninguém sobrevive sem saúde.

Fonte: Administradores.com.br

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

O intangível está de volta ao debate

Se Ativos intangíveis - patentes, por exemplo - dominam grande parte da Economia moderna, por que continuam, em grande parte, fora dos balanços das maiores companhias americanas?
Algumas vendas de patentes alçadas às manchetes reacenderam o interesse pela questão. Entre elas: o leilão, com arremate por US$ 4,5 bilhões, de patentes de Tecnologia sem fio da Nortel, em 1º de julho, e os US$ 12,5 bilhões pagos pelo Google em 15 de agosto pela Motorola Mobility Holdings e suas 24,5 mil patentes e pedidos de patentes pendentes, além de outros ativos.
Agora, a agência australiana que estabelece normas contábeis em nome de um grupo mundial do qual faz parte a Financial Accounting Standards Board americana está colocando o tema na agenda da contabilidade mundial. A entidade realizou, recentemente, uma pesquisa com empresas, auditorias e reguladores sobre a contabilização de intangíveis e se mudanças devem ser feitas.
Nos EUA, Ativos intangíveis, como marcas, relacionamento com clientes, patentes e outras informações tecnológicas, são contabilizados de uma forma se criadas nas próprias empresas - e de outra maneira, caso adquiridas.
Os Ativos intangíveis de uma empresa, quando desenvolvidos por ela própria, têm seu valor contabilizado por pouco mais do que as taxas legais e de registro, porque pesquisas são deduzidas como despesas, e não capitalizadas. Ativos adquiridos, por outro lado, como as patentes que o Google obterá com a compra da Motorola, são contabilizados pelo "valor justo".
Os críticos dizem que a diferença faz com que seja difícil realizar comparações entre empresas e muitas vezes oculta os Ativos mais importantes.
O tratamento diferenciado implica que uma Patente desenvolvida por uma empresa e depois vendida para outra pode ser originalmente avaliada por um valor praticamente nulo, e então, quase da noite para o dia, passar a valer milhões - ou até mesmo bilhões - de dólares, diz Esther Mills, presidente da Accounting Policy Plus, uma firma de consultoria de Nova York especializada em questões contábeis complexas.
Mills está entre os que sustentam que intangíveis criados internamente devem constar doBalanço pelo seu valor de mercado ou por um montante que reflita mais plenamente os custos do esforço de pesquisa e desenvolvimento que tenha resultado na criação de um ativo intangível.
A diferença contábil pode resultar em comportamento distorcido, adverte Abraham Briloff, um professor emérito de contabilidade no Baruch College, já que torna tentador, para uma empresa, comprar propriedade intelectual em vez de realizar pesquisas.
O valor de patentes compradas é subtraído dos lucros ao longo de sua vida útil, mas em setores como telecomunicações, nos quais as empresas são avaliadas com base em seu Ebitda (lucro antes da dedução de juros, impostos, depreciação e amortização), esses custos tendem a ser largamente ignorados por analistas e investidores.
Alguns peritos em contabilidade contra-argumentam que levar patentes e outros intangíveis para o Balanço patrimonial criaria riscos de abusos. "É uma boa maneira de manipular os lucros", diz Robert Willens, diretor de Serviços tributários e contábeis da consultoria que leva seu nome. Por exemplo, empresas poderiam inflar seus lucros capitalizando tanto os custos diretos como indiretos do desenvolvimento de intangíveis, evitando que virem despesa na demonstração de resultados,diz ele.
Não é fácil determinar o valor correto de um intangível e pode ser particularmente difícil em situações como a do Google. Além de qualquer valor que as patentes da Motorola Mobility poderão proporcionar em termos de fluxo de caixa futuro, o Google também está contando com as patentes como uma defesa contra ações judiciais de concorrentes. Isso é particularmente subjetivo e de difícil avaliação, segundo especialistas.
A questão tornou-se mais importante à medida que a Economia americana fica cada vez mais dominada pelos intangíveis. De acordo com a Ocean Tomo, especialista na avaliação de Ativoscom sede em Chicago, 80% do valor de mercado das empresas componentes do S&P 500 em 2010 podem ser atribuídos a Ativos intangíveis, contra 68% em 1995 e 32% em 1985.
Desde 1999, ágios têm sido sistematicamente pagos por Ativos intangíveis, embora sejam mais baixos hoje do que no auge da bolha de Tecnologia em 1999 e 2000, segundo análise de mais de 6 mil fusões e aquisições no setor de Tecnologia e telecomunicações realizadas para a Reuters pela Capital IQ, uma monitoradora de dados.
O exame adicional de apenas 848 operações que atribuíram um valor mensurável a intangíveis adquiridos mostrou que o Prêmio pago por Bens intangíveis tem variado ao longo do tempo, mas atingiu um pico recente, em 2010, quando os compradores pagaram em média 15 vezes o valor dos Ativos intangíveis das empresas-alvo.
Um estudo realizado por Carol Corrado, da associação de pesquisas da The Conference Board Research Association, e pelo professor Charles Hulten, da Universidade de Maryland, publicado em 2010, mostrou que em meados dos anos 1990 as empresas começaram a investir mais emAtivos intangíveis do que em Ativos tangíveis, como prédios e máquinas. De lá para cá, a diferença só cresceu. Uma razão para o descompasso entre a Economia e a contabilidade pode ser a falta de interesse dos executivos em corrigir a situação.
Robert Herz, ex-presidente do Financial Accounting Standards Board (Fasb), dos EUA, disse que, em 2006 e 2007, quando seu grupo e o International Accounting Standards Board (Iasb) realizaram consultas a investidores, gestores e auditores sobre o que eles deveriam focar, a contabilização de intangíveis, de modo geral, não foi considerada tão relevante como uma série de outros temas.
Baruch Lev, um professor da New York University que tem estudado largamente os Ativosintangíveis, disse que o status quo protege os gestores em algum grau. "Eles têm financiamentos fora de balanços e Ativos fora de balanços - e estão muito satisfeitos com intangíveis fora dos balanços", disse Lev. "Intangíveis são arriscados, não há dúvida sobre isso, e eles podem ter de zerá-los contabilmente e responder a questionamentos embaraçosos. Eles perguntam: 'Por que precisamos disso?'"
Os investidores podem estar sendo prejudicados por entender pouco sobre questões relacionadas com propriedade intelectual. James Malackowski, diretor-executivo da Ocean Tomo, salienta o desempenho - superior ao do mercado - do índice criado por sua empresa, que engloba as 300 empresas que possuem as patentes mais valiosas em relação a seu valor contábil. Segundo cálculos da empresa, o Ocean Tomo Patent Index 300 vem superando o S&P 500 desde sua criação, em 2007.
Por não dispor de dados suficientes sobre quem detém as patentes e seu valor, diz, os investidores estão ignorando o verdadeiro valor de muitas boas empresas.

Fonte: Valor Econômico

Um contador de sucesso

Aderbal Nogueira entrou na Nutrin há 18 anos como auxiliar de almoxarifado. Há três anos, assumiu a presidência da companhia.
Sob seu comando, a empresa mais que dobrou de tamanho. Passou do Faturamento de R$ 110 milhões, com a gestão de 150 restaurantes empresariais, para R$ 250 milhões e 410 restaurantes. O número de funcionários aumentou de 1.500 para quase 4.000.
Neste depoimento, Nogueira, filho de doméstica e vendedor de picolé na infância, conta como hoje chegou à liderança da empresa de restaurantes corporativos.
Sou baiano de Xique Xique, oeste da Bahia. Filho de mãe baiana e pai pernambucano. Quando tinha três anos, meu pai se separou da minha mãe e ela foi para São Paulo trabalhar de doméstica.
Eu fiquei com meus avós. Um ano e meio depois, minha mãe já estava com a vida ajeitada e foi me buscar. Fomos morar no Cambuci (centro).
Minha mãe casou de novo, com um metalúrgico. Desses que são fãs do Lula para ele, é Deus no céu e Lula na Terra. Tiveram dois filhos.
A vida sempre foi muito dura, minha mãe ganhava muito pouco. O dinheiro do padrasto, que considero o meu pai, pagava o aluguel. O salário da mãe ia pra comida. Eles colocaram nós três na escola e diziam que a gente tinha de estudar.
Aos dez, vendo a dificuldade da família, fui vender picolé na represa de Guarapiranga. A gente morava em Interlagos. Eu estudava de manhã; à tarde, vendia picolé.
O bairro era muito pobre. Mas a gente conseguia ser feliz. Meus avós vinham sempre da Bahia nos visitar.
Em 1982, meu pai ficou desempregado. Foi um tempo difícil. Minha mãe resolveu que queria voltar pra Bahia. A família toda foi junto.
Montamos um açougue, trabalhei carregando carne. Mas não deu muito certo e voltamos de novo para São Paulo. O pai sempre dizia que, para onde quer que fosse, carregaria a família toda.
Quando voltamos, eu queria fazer faculdade, mas não tinha dinheiro. Arrumei emprego de office-boy na empresa Stanley-Home. Mas o dinheiro era pouco.
Um amigo me deu um toque sobre um trabalho de figurinista de circo. Nos dias em que não precisavam de figurinista, eu vendia pipoca e chupe-chupe na porta do circo. Cheguei a ganhar muito dinheiro no circo.
Com quatro ou cinco apresentações, tirava mais que o salário de office-boy. Assim, consegui fazer faculdade. Me formei em contabilidade na Unip (Universidade Paulista).
Há 18 anos, meu antigo chefe foi para a Nutrin, em Americana (SP), e me levou. Entrei como auxiliar de almoxarifado e passei por todas as áreas: financeira, compras, contas a pagar e até pelo restaurante.
Há três anos, a empresa passou por processo de profissionalização e fui convidado a assumir a presidência.
Depois de 20 anos pagando aluguel, hoje tenho uma casa confortável, digna de presidente de empresa, com piscina e churrasqueira.
Também comprei uma moto grande, uma BMW K1300, que era um sonho que eu tinha. Antes, tinha uma Honda CG 125.
Estou onde estou hoje pois nunca parei de estudar. Meus filhos, uma menina de 17 e um menino de 15, querem estudar medicina e direito.
Procuro mostrar-lhes o valor das coisas. A gente viaja para fora do país todo ano, vai a bons restaurantes. Mas dentro de limites, não sou de esbanjar, de tomar uísque caro.
Desde que assumi a Nutrin, a empresa mais que dobrou de tamanho.
Passou do Faturamento de R$ 110 milhões, com 150 restaurantes e 1.500 funcionários, para R$ 250 milhões, 410 restaurantes e quase 4.000 funcionários.
O baiano aqui trabalha, você pensa o quê?

Fonte: Folha de São Paulo - SP

País que cobra mais impostos de ricos tem povo mais feliz, diz estudo

Vejo que a solução não está por aí, pois, o Brasil no mês de Setembro arregadou a marca história de um mês de antescedencia em relação ao ano passao de 1 trilhão de reais, vejo que temos uma excelênte arregadação falta um planejamento para execução dos Gastos Públicos, pois, o pais gasta muito mais que o triplo em segurança do que em educação, para onde vai tanto dinheiro? para mensalões milhonários, horas extraordinárias muito acima do normal, para gratifigações exorbitantes de corrupitos que não fazem nada, como dizia Renato Russo “Que País é este”, quanto ganha um Médico para salva vidas? 2,3,4,5 mil reais quanto ganha um Deputado Federal para fazer nada R$17.000,00 apróximadamente. que país é este”.

  Rodrigo Pinheiro

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Fonte: Uol Economia

O estudo comparou 54 países e descobriu uma relação entre uma Política fiscalprogressiva --cobrar mais impostos dos que ganham mais-- e o contentamento geral da nação.
Quanto mais impostos um país cobra de seus cidadãos ricos, mais feliz é sua população. Pelo menos é o que defende um estudo da Universidade de Virgínia, nos EUA, feito pelo psicólogo Shigehiro Oishi, informa o jornal "Huffington Post".
O estudo comparou 54 países e descobriu uma relação entre uma Política fiscal progressiva --cobrar mais impostos dos que ganham mais-- e o contentamento geral da nação.
No mês passado, Warren Buffett, terceiro homem mais rico do mundo segundo o ranking da revista "Forbes", pediu que os Estados Unidos deixem de "mimar" os mais ricos com isenções fiscais e solicitou aos líderes políticos de seu país o aumento dos impostos a multimilionários como ele.
Dias depois, quatro grandes ricos alemães disseram estar dispostos a pagar mais impostos para ajudar a reduzir a Dívida Pública do país.
Isso não quer dizer, porém, que ter um sistema de tributação progressivo garanta uma população mais feliz. O estudo enfatiza que o que faz a diferença é o que os governos fazem com os impostos coletados, segundo o jornal.
"Mesmo que uma Sociedade não adote impostos progressivos, se conseguir oferecer bom transporte público, sistema educacional, sistema de saúde, e assim por diante, os cidadãos têm mais chance de serem felizes", diz uma prévia do estudo publicada pelo jornal.
As mais altas taxas de satisfação com a vida foram registradas no Canadá, Nova Zelândia, Holanda e alguns países nórdicos, incluindo Noruega, Dinamarca, Finlândia e Suécia. Segundo o estudo, esses países têm taxas de impostos muito mais altas para seus cidadãos ricos do que para os pobres.
Outras nações destacadas pela pesquisa foram Israel, França e Reino Unido.

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Confira 10 perguntas e respostas sobre pensão alimentícia

Especialista afirma que definição de valores é principal polêmica entre pais.
Não pagamento de pensão pode levar à prisão de devedor, diz advogado.

Nathália Duarte Do G1, em São Paulo

A prisão do ex-jogador Zé Elias, nesta quinta-feira (21), em São Paulo, pelo não pagamento de pensão dos dois filhos que tem com a ex-mulher Silvia Regina Corrêa de Castro reacendeu a discussão sobre o assunto. O ex-jogador foi detido e levado para o 33º Distrito Policial de Vila Mangalot, em Pirituba.

“De todas as dúvidas que costumam surgir na hora da separação e da definição de pensões, a principal é referente ao valor a ser pago. Muitas pessoas se esquecem que o cálculo deve levar em consideração dois aspectos muito importantes: a necessidade e a possibilidade”, diz ao G1 o advogado Nelson Sussumu Shikicima, presidente da Comissão de Direito Familiar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP). O especialista respondeu a dez questões sobre o tema.

Confira abaixo respostas para dúvidas sobre pensão alimentícia:
1 – Quem deve pagar a pensão alimentícia aos filhos?

A responsabilidade pelo sustento dos filhos é do pai e da mãe, igualmente. No entanto, o valor a ser pago por cada um dependerá da possibilidade de pagamento, dentro do rendimento de cada um.

2 – Quanto deve ser o valor da pensão?
Se o pai tem um emprego fixo, registrado, o valor da pensão deve girar em torno de 33% (ou um terço) dos ganhos líquidos (ou seja, o valor bruto do salário, menos o valor do Imposto de Renda e INSS). No caso de um trabalhador liberal ou comerciante, o cálculo é feito com base em salários mínimos, levando em consideração as necessidades da criança e a possibilidade do pai.

3 - Quando a mãe passa a morar com novo companheiro, o pai pode pedir revisão da pensão?
Não. A revisão só pode ser pedida caso a mulher receba pensão do ex-marido, mas o valor pago aos filhos deve ser mantido independentemente do novo relacionamento dos pais. A revisão da pensão dos filhos só pode ser pedida em caso de mudança na necessidade do filho ou da possibilidade de pagamento do pai.

4 - Até que idade o filho tem direito a receber pensão?
O filho tem direito de receber a pensão até atingir a maioridade, ou seja, até os 18 anos. Em caso de cursar uma faculdade, a ajuda pode se estender até os 25 anos ou até o término da faculdade. Vale lembrar, no entanto, que a exoneração não é automática. Deve-se pedir a suspensão da pensão, se este for o caso.

5 – O não pagamento de pensão leva à perda do direito de visita?
Não. A falta de pagamento de pensão não está relacionada ao direito de visitação. Caso o credor impeça a visita do devedor, este poderá solicitar a visitação à Justiça.

6 - Qual o tempo de prisão previsto pelo não pagamento da pensão?
O pai pode ficar preso de 30 a 90 dias, com possibilidade de revisão. Mesmo com a prisão, a dívida do pai não é quitada. Após a liberação do devedor, a forma de pagamento das pensões devidas dependerá da necessidade e concordância do credor, e a dívida poderá ser cobrada por meio de penhora.

7 – O que fazer quando não se consegue pagar o valor estipulado para a pensão ?
A orientação é entrar com uma ação revisional. O ideal é que o pai entre com esta ação antes de ter qualquer dívida. Vale destacar que a dívida, depois de feita, não poderá ser reduzida, por isso é necessário pedir a revisão do valor a ser pago se houver mudança de gastos ou da possibilidade de pagamento.

8 - Os avós podem ser obrigados a pagar pensão para netos?
Sim. Os avós, tanto paternos quanto maternos, são responsáveis pelo pagamento da pensão dos netos depois de esgotados todos os meios de cobrança dos pais. O cálculo do valor a ser pago pelos avós segue os mesmos critérios adotados para o cálculo feito no caso do pagamento pelos pais.

9 - Quando a mulher tem filhos com pais diferentes, o valor da pensão deve ser o mesmo para cada criança?
O valor da pensão depende da necessidade de cada um dos filhos e leva em conta a possibilidade financeira dos pais. Por isso, em caso de filhos de pais diferentes, a mulher poderá tentar a igualdade das pensões, mas essa determinação irá depender da possibilidade de quem irá pagar.

10 - Filho adotivo também tem direito à pensão em caso de separação?
Sim. Nossa legislação não faz distinção entre filhos, sejam eles naturais, decorrentes do casamento ou adotivos. Portanto todos têm os mesmos direitos.

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A Contabilidade no Brasil

 

O Brasil não possui uma escola de pensamento contábil genuinamente brasileira. Pode-se dizer que em um primeiro instante, a nossa contabilidade foi baseada no método italiano e posteriormente migrou-se para o método norte-americano, na qual persiste até os dias atuais.
A contabilidade no Brasil ainda sofre grande influência da legislação tributária, notadamente da legislação do imposto de renda. Pode-se afirmar com certeza que em algumas organizações, principalmente nas micro e pequenas empresas, na maior parte do tempo o contador se dedica a questões tributárias. Nas médias e grandes empresas normalmente existe um departamento ligado a questões fiscais para tratar do assunto. Assim a contabilidade se subdivide em contabilidade financeira, contabilidade fiscal, contabilidade gerencial, contabilidade de custos etc.
A contabilidade no Brasil teve uma primeira fase, quando então se utilizou o método italiano, cuja época vai de 1.915 à 1.964 contando com a contribuição de grandes autores dentre eles, Carlos de Carvalho, Francisco D`Auria e Frederico Herrmann Júnior. Atualmente são poucos os autores que seguem a corrente de pensamento italina, dentre eles destacamos o professor Antonio Lopes de Sá.
Carlos de Carvalho apresentou uma contabilidade baseada na visão contista (escola contista), já Francisco D`Auria e Frederico Herrmann Júnior adotaram a visão patrimonialista (escola patrimonialista) como corrente de pensamento contábil. Para esses últimos tratadistas, o objeto de estudo da contabilidade é o patrimônio.
Essa primeira fase de desenvolvimento da contabilidade nacional foi marcada por dois aspectos relevantes:
a) A intervenção da legislação no desenvolvimento de procedimentos contábeis;
b) Forte influência doutrinária das escolas italianas de pensamento contábil.
Com relação à intervenção da legislação, principalmente a tributária nos aspectos de natureza contábil, cumpre destacar que o desenvolvimento da contabilidade deve-se muito às intervenções dessa natureza, porém há uma espécie de consenso entre os pesquisadores de que o excesso de normas às vezes atrapalha. O profissional passa grande parte do tempo lendo resoluções, decretos, portarias, instruções normativas, atos declaratórios e outros que alteram códigos de recolhimento, prazos de entrega de determinadas declarações etc, atos que praticamente não modificam o conteúdo das Leis, mas que na vida prática atormentam a vida das pessoas.
A segunda etapa do desenvolvimento da contabilidade brasileira teve início em 1.964, ano em que o professor José da Costa Boucinhas introduziu um novo método de ensino da contabilidade.
O professor Boucinhas adotou o método didático norte-americano baseado no livro Introductory accounting de Finney & Miller. A partir dessa mudança de orientação didática, a influência dos autores italianos e das escolas de pensamento italianas foi sendo substituída pela dos autores norte-americanos.
Como conseqüência dessa mudança de enfoque, foi o lançamento do livro Contabilidade Introdutória, em 1.971, por uma equipe de professores da FEA-USP, livro adotado até os dias atuais, em suas edições mais recentes, em praticamente todas as faculdades de todo o Brasil, influenciando alunos e profissionais.
A partir do ano de 1.964 os professores do departamento de contabilidade da FEA-USP passaram a desenvolver várias pesquisas e, de certa forma, a dominar o cenário nacional de pesquisas contábeis.
O ano de 1.966 foi marcado por uma das maiores contribuições nacionais, a chamada escola de correção monetária. Foi nesse ano que o professor Sérgio de Iudícibus (FEA-USP) defendeu sua tese de doutoramento, intitulada Contribuição à Teoria dos Ajustamentos Contábeis. Pode-se dizer que esse trabalho foi uma das primeiras grandes contribuições da contabilidade nacional à comunidade mundial.
A partir da adoção do método didático norte-americano pela USP em 1.964, e da apresentação do trabalho do professor Sérgio de Iudícibus, o direcionamento doutrinário contábil, especialmente do maior centro de pesquisa contábil nacional: o departamento de contabilidade e atuária da FEA-USP, muda definitivamente sua direção, abandonando as escolas de pensamento contábil italianas e assumindo os ditames da escola norte-americana.
Uma das razões (entre as várias existentes) para a mudança de rumo foi a chegada das empresas de auditoria anglo-americanas que acompanhavam as multinacionais recém chegadas ao Brasil. Essas empresas ofereciam treinamento de alto nível aos profissionais para elaboração de peças contábeis, influenciando empresas menores e até legisladores. Tudo isso contribuiu para a mudança de rumo no Brasil.
A consolidação da escola Americana no Brasil é fato consumado tendo em vista que o livro Contabilidade Introdutória (adotado em praticamente todas as faculdades brasileiras) dá um toque especial de contabilidade brasileira à contabilidade norte-americana e com a publicação da Lei 6.404/76 – Lei das Sociedades Por Ações de 15 de dezembro de 1.976 que tem sua parte contábil inspirada na doutrina norte-americana.
Apesar de o Brasil, não ter desenvolvido sua própria escola de contabilidade, as sucessíveis mudanças no cenário econômico, o período de altas taxas inflacionárias que perdurou até 1.995 e as inúmeras mudanças na legislação tributária fizeram com que a nossa legislação contábil seja uma das mais aperfeiçoadas do mundo.
Assim como ocorreu com as demais escolas de pensamento contábil, não podemos nos esquecer dos mais destacados pensadores contábeis nacionais, dentre os quais: Carlos de Carvalho, Francisco D`Auria e Frederico Hermann Júnior. Este último trabalhou na organização e reorganização da contabilidade de importantes empresas como por exemplo: Mappin Stores, Indústrias Klabin, Caixa Econômica Federal, Companhia Siderúrgica Nacional e Companhia Vale do Rio Doce.
Hermann Júnior, como era conhecido, publicou diversas obras ligadas a contabilidade e foi um dos fundadores e Presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (anteriormente chamado de Instituto Paulista de Contabilidade) e da Editora Atlas, organismos que existem até hoje.
Atualmente pode-se dizer que o método norte-americano domina o cenário mundial, inclusive com forte presença na Itália. Os críticos atribuem aos Italianos, demasiado valor a questões teóricas, sendo esta a principal causa do fracasso italiano. Os italianos praticamente criaram a contabilidade e não souberam o que fazer com ela quando a mesma já estava em estágio adulto.
Alguns eventos que marcaram o desenvolvimento da contabilidade no Brasil.
1.850 - Publicação do Código Comercial Brasileiro, na qual instituiu a obrigatoriedade da escrituração contábil e elaboração anual da demonstração de resultado e do balanço geral.
1.902 - 20 de abril, criação da Escola de Comércio Álvares Penteado.
1.931 - 30 de julho, publicação do decreto nº. 20.158 na qual organizou o ensino comercial e regulamentou a profissão contábil.
1.940 - Publicação do decreto nº. 2.627, a primeira Lei das Sociedades por Ações.
1.945 - A profissão contábil foi considerada como uma carreira universitária.
1.946 - Fundação da FEA-USP, instituição do curso de ciências contábeis e atuariais.
1.946 - Criação do Conselho Federal de Contabilidade e dos respectivos conselhos regionais.
1.971 - Publicação do livro Contabilidade Introdutória, equipe de professores da FEA-USP.
1.972 - Resolução 220 – Circulares 178 e 179 do Banco Central do Brasil. A circular 178 obrigou o registro dos auditores independentes no Banco Central e a circular 179 tratou dos princípios e normas de contabilidade (não listou os princípios, apenas normatizou).
1.972 - O Conselho Federal de Contabilidade baixou a resolução nº. 321, que conceituou os Princípios Fundamentais de Contabilidade Geralmente Aceitos (PCGA) e adotou as normas (quase que na íntegra) e procedimentos de auditoria elaborados pelo IAIB, atual IBRACON.
1.976 - Publicação da Lei 6.404, a nova Lei das Sociedades Por Ações (em vigor).
1.976 - Criação da Comissão de Valores Mobiliários.
1.977 - Publicação do Decreto-lei nº. 1.598 – adequou o Regulamento do Imposto de Renda (RIR) à nova Lei das Sociedades por Ações e estendeu as normas e princípios contábeis da Lei das Sociedades por Ações às demais empresas.
1.993 - Publicação da Resolução CFC 750, que estabeleceu os novos princípios fundamentais de contabilidade (em vigor).
1.995 – Publicação da Lei nº. 9.249, que eliminou a correção monetária das demonstrações contábeis.
Ao analisar-se a evolução da contabilidade no Brasil, percebe-se que desde o início fica patente a interferência da legislação.
Uma das primeiras manifestações da legislação como elemento propulsor do desenvolvimento contábil brasileiro, foi o Código Comercial de 1850, que instituiu a obrigatoriedade da escrituração contábil e da elaboração anual da demonstração do balanço geral composto de bens, direitos e obrigações, das empresas comerciais.
Em 1902 surgiu em São Paulo a Escola Prática de Comércio que criou um curso regular que oficializasse a profi8ssão contábil. O objetivo desta escola era o de aliar ao desenvolvimento agrícola, o início da expansão industrial com a necessidade de habilitar e criar especialistas para, internamente, preencher as tarefas de rotina da contabilidade e controlar as finanças e, externamente, dotar São Paulo de elementos capazes de articular o desenvolvimento dos negócios, com a conseqüente ampliação das fronteiras de atuação.
O Decreto-Lei nº 2627 de 1940, instituiu a primeira Lei das S/A, estabelecendo procedimentos para a contabilidade como:
1.    Regras para a avaliação de ativos.
2.    Regras para a apuração e distribuição dos lucros.
3.    Criação de reservas.
4.    Determinação de padrões para a publicação do balanço.
5.    Determinação de padrões para a publicação dos lucros e perdas.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), através da Resolução CFC 321/72 passou a adotar os Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos como normas resultantes do desenvolvimento da aplicação prática dos princípios técnicos emanados da contabilidade, visando proporcionar interpretações uniformes das demonstrações contábeis.
Em 1976 foi publicada a nova Lei das S/A nº 6404, significando uma nova fase para o desenvolvimento da contabilidade no Brasil e incorporando de forma definitiva as tendências da Escola Norte-Americana.
Em 1981 a Resolução CFC nº 529 disciplinou as Normas Brasileiras de Contabilidade e a Resolução CFC nº 530 os Princípios Fundamentais de Contabilidade, os quais foram atualizados em 1993 pela Resolução CFC º 750.

Natureza das Contas

 

Mediante natureza do saldo as contas podem ser:
Estáveis devedoras, estáveis credoras e instáveis.
Contas estáveis devedoras são as que apresentam sempre saldo devedor, são exemplos de contas estáveis devedoras:
Caixa, Bancos, Duplictas a Receber, Estoques, Imobilizado, Custo, Despesas, etc.
Contas estáveis credoras são as que apresentam sempre saldo credor, são exemplos de contas estáveis credoras:
Fornecedores, Duplicatas a Pagar , Tributos a Recolher, Capital Social, Juros Ativos, Vendas, etc.
Contas instáveis: São aquelas que podem apresentar, ora saldo devedor , ora saldo credor, são exemplos de contas instáveis:
Resultado do Exercício, Resultado de Vendas, etc.
Ativo e despesa têm natureza devedora, ou seja, os saldos das respectivas contas são considerados "positivos" quando são devedores. As contas tornam-se mais positivas quando recebem aplicação (e portanto débito) de recursos.
Passivo, Receita e Capital têm natureza credora,. Quando uma conta dessas serve como origem (crédito) de recursos, ela se torna mais positiva. Se for uma conta passiva, espera-se que um dia ela receba um lançamento a débito para ser, quando uma conta possui saldo negativo, geralmente é erro de lançamento ou erro de classificação. Algumas dicas a respeito:
Ativo negativo é na verdade um passivo, na gíria contábil, chamamos de saldo virado, portanto,  deve ser transferido logicamente depois de uma analise para saber se realmente o saldo está virado, um recebimento adiantado de cliente torna negativa a respectiva conta no Contas a Receber, pois é um passivo disfarçado;
Uma conta  ativa-negativa por tradição é a "Provisão para Devedores Duvidosos": não é uma dívida, mas claramente reduz o ativo de contas a receber;
Passivo negativo é na verdade um ativo, que esta com saldo virado, por exemplo, um adiantamento a fornecedor pode criar um saldo momentaneamente devedor na respectiva conta passiva, o procedimento é idêntico ao Ativo negativo;
Receita negativa é despesa. Alguns contadores posicionam determinadas despesas como receitas por serem "deduções da receita bruta", ou seja, é um dinheiro que nunca chega a entrar na empresa e nunca deveria ser tomado como receita real. Exemplo: IRRF sobre serviços, COFINS, PIS (quando cumulativos);
Despesa negativa definitivamente não faz sentido, poderia ocorrer talvez em um lançamento de estorno, e estornos são coisas meio imperdoáveis numa contabilidade informatizada...
Capital negativo significa que você ou sua empresa está em sérios apuros, pois deve mais do que possui em bens e direitos. Infelizmente, isso acontece mesmo e com alarmante freqüência, geralmente com instituições financeiras. Um banco pode emprestar ("alavancar") até 20 vezes o capital no Brasil (países desenvolvidos permitem alavancagens ainda maiores), portanto basta um punhado de empréstimos mal-feitos para zerar o capital.
Para isso vou usar como exemplo a conta CAIXA de uma empresa, já sabemos só pelo nome, que ela representa o dinheiro que esta dentro da empresa e que ela pertence ao ATIVO, sabemos também que os aumentos nessa conta são efetuados pelos débitos e que as diminuições são efetuadas pelo crédito.
O caixa da empresa é como se fosse a sua carteira (desculpem o exemplo), é um dinheiro que esta com você no momento, bem idêntico ao dinheiro que esta na empresa a única diferença que a empresa não fica transitando com o dinheiro.
Baseado nas informações acima podemos dizer que a conta Caixa, sempre terá um saldo devedor, ou não terá valor nenhum (saldo zero).
Porém tenha sempre em mente que, tanto as contas estáveis devedora como as contas estáveis credoras, NUNCA poderá ter o saldo VIRADO, porque contraria a teoria dos saldo da contas.

Escolas de Contabilidade - Italiana

 

Escola Italiana de Contabilidade
Com o surgimento do Método de Partidas Dobradas no século XIII ou XIV, e sua divulgação através da obra “La Summa de Arithmetica, Geometria, Proportioni et Proportionalitá” de autoria do Frei Luca Pacioli, publicada em Veneza em 10/11/1494 (1ª edição), a escola italiana ganhou um grande impulso, espalhando-se por toda a Europa.
Várias correntes de pensamento contábil se desenvolveram dentro da escola italiana, sendo as mais relevantes: o contismo, o personalismo, o neocontismo, o controlismo, o aziendalismo e o patrimonialismo.
2.1 Escola Contista
Constituiu-se na primeira corrente de pensamento contábil (1494). Seu surgimento está relacionado aos estudos feitos pelos primeiros expositores do Método de Partidas Dobradas. Os defensores dessa corrente, adotaram como idéia básica o mecanismo das contas, centrando sua preocupação no seu funcionamento, esquecendo-se que a conta é apenas conseqüência das operações que acontecem numa entidade, e que essas operações devem merecer a máxima atenção da contabilidade.
Para os criadores da escola contista, a preocupação central da contabilidade era com o processo de escrituração e com as técnicas de registro através das contas.
O objetivo das contas era sempre o de registrar uma dívida a receber ou a pagar, coincidindo com a origem do crédito nas relações comerciais.
Com o início do regime sócio-econômico, onde os meios de produção passaram a pertencer a qualquer pessoa que possuísse capital, as relações de crédito entre compradores e vendedores experimentaram um grande crescimento, fazendo com que as contas contábeis se constituíssem num dos mais hábeis instrumentos para o registro destas relações.
A escola contista teve um grande impulso com os trabalhos de pesquisadores franceses, entre os quais Degranges que em 1795 divulgou a chamada teoria das cinco contas, baseada em estudo realizado em 1675 por Jacques Savary sobre a teoria geral das contas.
Para Degranges, o comércio tinha cinco (5) objetivos principais que permanentemente lhe serviam de meio de troca, sendo este fato a base de sua teoria. As cinco contas a que fazia referência eram: (1) Mercadorias, (2) Dinheiro, (3) Contas a Receber, (4) Contas a Pagar e (5) Lucros e Perdas.
Na concepção do autor, deveria ser aberta uma conta para a pessoa com quem o comerciante mantinha transações a prazo e, ao mesmo tempo, abrir cinco para si mesmo, isto é, uma para mercadorias, uma para o caixa, uma para as contas a receber, uma para as contas a pagar e uma para o resultado. “Essas contas, na realidade, representavam o comerciante. Para ele, o lançamento a débito ou a crédito em uma dessas contas representava debitar ou creditar o próprio comerciante” (Schmidt, 2000, p.30). Esta teoria não teve boa aceitação, não se tornando universal.
Este esquema de cinco contas, deu lugar ao surgimento de um Livro Diário/Razão de 6 colunas, no qual constavam ainda colunas para a data, detalhes, total, etc.
Em 1796, Jones apresentou o modelo inglês de registro baseado em dois livros principais: o diário e o razão e dois livros auxiliares: caixa e armazém (existências). Este autor teve o mérito de ser o primeiro a admitir a necessidade de realizar-se um controle numérico entre os livros principais, somando-se separadamente o diário e o razão para verificar a igualdade de ambas somas.
A preocupação com a fidelidade das informações contidas no diário e no razão, revelou a necessidade de uma maior sistematização do processo de registro das operações, com a conseqüente melhoria na qualidade do produto deste processo.
Mais tarde, com o surgimento das sociedades com mais de um capitalista, criou-se a conta capital, considerada pelos contistas como uma dívida da empresa para com o capitalista.
Os principais personagens do contismo foram: Fibonacci, Pegolotti, Pietra, Flori, Degranges, sendo que os mais destacados foram Cotrugli e Frei Luca Pacioli.
Frei Luca Pacioli
Publicou em Veneza (1ª edição em 10/11/1494), “La Summa de Arithmetica, Geometria, Proportioni et Proportionalitá. Foi considerado um grande matemático do XV e ficou universalmente conhecido por ter incluído na Summa o Tratado XI, do título IX denominado “De computis et scripturis” (páginas 197 a 210), no qual consta o método de registro contábil de “Partidas Dobradas”, conhecido na época como método de Veneza.
Já em 1458 Benedetto Cotrugli (comerciante) concluia um manuscrito de 160 páginas que tratava das partidas dobradas, cabendo a Pacioli o mérito de haver escrito o primeiro livro de contabilidade.
Justificou a inclusão deste tratado na Summa por entender que os mercadores deveriam saber registrar corretamente suas contas e determinar o resultado do negócio. Acreditava que o comerciante deveria conhecer os registros contábeis e ter, a qualquer momento, a noção exata das transações efetuadas.
Na verdade Pacioli foi o primeiro grande divulgador deste método por coincidir a época de sua obra com a introdução da imprensa na Itália.
A publicação do trabalho se deu em Veneza pois nessa cidade, na época, instalaram-se as principais tipografias e representava o centro do comércio mundial.
No capítulo 1 do tratado XI Pacioli apresenta os três requisitos para que alguém possa ter um negócio: dinheiro ou propriedades, habilidades em cálculos mercantis e conhecimento de contabilidade. No final do capítulo faz referência ao Inventário, abrangendo a classificação, avaliação e registro de propriedades e a forma como deve ser arquivado e que esquema deve ser utilizado para o lançamento contábil.
No capitulo 2 define e descreve o Inventário. No capítulo 3 apresenta um exemplo prático e no capítulo 4 algumas explicações sobre como registrar itens do inventário.
O capítulo 5 é dedicado a forma de organizar os lançamentos contábeis. Explica os livros que deveriam ser usados, fazendo referência ao memoriale (livro em que as operações deveriam ser registradas à medida que iam ocorrendo, giornale (livro diário) e quaderno (livro razão). No capitulo 6 dá explicações sobre o memoriale Os demais livros são tratados nos capítulos seguintes, bem como detalhes de registros contábeis, forma de demonstrar as contas e como corrigir os erros cometidos nos registros.
Pacioli não propôs uma seqüência de lançamentos contábeis e sim exemplos isolados para ressaltar que os lançamentos deveriam ser feitos em dobro, ou seja, a débito e a crédito (Schmidt, 2000, p. 35-47).

HISTÓRIA DA CONTABILIDADE

A história da contabilidade é tão antiga quanto a própria história da civilização. Está ligada às primeiras manifestações humanas da necessidade social de proteção à posse e de perpetuação e interpretação dos fatos ocorridos com o objeto material de que o homem sempre dispôs para alcançar os fins propostos.

Deixando a caça, o homem voltou-se à organização da agricultura e do pastoreio. A organização econômica acerca do direito do uso do solo acarretou em separatividade, rompendo a vida comunitária, surgindo divisões e o senso de propriedade. Assim, cada pessoa criava sua riqueza individual.

Ao morrer, o legado deixado por esta pessoa não era dissolvido, mas passado como herança aos filhos ou parentes. A herança recebida dos pais (pater, patris), denominou-se patrimônio. O termo passou a ser utilizado para quaisquer valores, mesmo que estes não tivessem sido herdados.

A origem da Contabilidade está ligada a necessidade de registros do comércio. Há indícios de que as primeiras cidades comerciais eram dos fenícios. A prática do comércio não era exclusiva destes, sendo exercida nas principais cidades da Antiguidade.

A atividade de troca e venda dos comerciantes semíticos requeria o acompanhamento das variações de seus bens quando cada transação era efetuada. As trocas de bens e serviços eram seguidas de simples registros ou relatórios sobre o fato. Mas as cobranças de impostos, na Babilônia já se faziam com escritas, embora rudimentares. Um escriba egípcio contabilizou os negócios efetuados pelo governo de seu país no ano 2000 a.C.

 

À medida que o homem começava a possuir maior quantidade de valores, preocupava-lhe saber quanto poderiam render e qual a forma mais simples de aumentar as suas posses; tais informações não eram de fácil memorização quando já em maior volume, requerendo registros.

 

Foi o pensamento do "futuro" que levou o homem aos primeiros registros a fim de que pudesse conhecer as suas reais possibilidades de uso, de consumo, de produção etc.

 

Com o surgimento das primeiras administrações particulares aparecia a necessidade de controle, que não poderia ser feito sem o devido registro, a fim de que se pudesse prestar conta da coisa administrada.

É importante lembrarmos que naquele tempo não havia o crédito, ou seja, as compras, vendas e trocas eram à vista. Posteriormente, empregavam-se ramos de árvore assinalados como prova de dívida ou quitação. O desenvolvimento do papiro (papel) e do cálamo (pena de escrever) no Egito antigo facilitou extraordinariamente o registro de informações sobre negócios.

A medida em que as operações econômicas se tornam complexas, o seu controle se refina. As escritas governamentais da República Romana (200 a.C.) já traziam receitas de caixa classificadas em rendas e lucros, e as despesas compreendidas nos itens salários, perdas e diversões.

No período medieval, diversas inovações na contabilidade foram introduzidas por governos locais e pela igreja. Mas é somente na Itália que surge o termo Contabilitá.

Podemos resumir a evolução da ciência contábil da seguinte forma:

CONTABILIDADE DO MUNDO ANTIGO - período que se inicia com as primeiras civilizações e vai até 1202 da Era Cristã, quando apareceu o Liber Abaci , da autoria Leonardo Fibonaci, o Pisano.

CONTABILIDADE DO MUNDO MEDIEVAL - período que vai de 1202 da Era Cristã até 1494, quando apareceu o Tratactus de Computis et Scripturis (Contabilidade por Partidas Dobradas) de Frei Luca Paciolo, publicado em 1494, enfatizando que à teoria contábil do débito e do crédito corresponde à teoria dos números positivos e negativos, obra que contribuiu para inserir a contabilidade entre os ramos do conhecimento humano.

CONTABILIDADE DO MUNDO MODERNO - período que vai de 1494 até 1840, com o aparecimento da Obra "La Contabilità Applicatta alle Amministrazioni Private e Pubbliche" , da autoria de Franscesco Villa, premiada pelo governo da Áustria. Obra marcante na história da Contabilidade.

CONTABILIDADE DO MUNDO CIENTÍFICO - período que se inicia em 1840 e continua até os dias de hoje.

PERÍODO ANTIGO

A contabilidade empírica, praticada pelo homem antigo, já tinha como objeto o Patrimônio, representado pelos rebanhos e outros bens nos seus aspectos quantitativos.

Os primeiros registros processaram-se de forma rudimentar, na memória do homem. Como este é um ser pensante, inteligente, logo encontrou formas mais eficientes de processar os seus registros, utilizando gravações e outros métodos alternativos.

O inventário exercia um importante papel, pois a contagem era o método adotado para o controle dos bens, que eram classificados segundo sua natureza: rebanhos, metais, escravos, etc. A palavra "Conta" designa o agrupamento de itens da mesma espécie.

As primeiras escritas contábeis datam do término da Era da Pedra Polida, quando o homem registrava os seus primeiros desenhos e gravações.

Os primeiros controles eram estabelecidos pelos templos, o que perdurou por vários séculos.

Os suméricos e babilônicos, assim como os assírios, faziam os seus registros em peças de argila, retangulares ou ovais, ficando famosas as pequenas tábuas de Uruk, que mediam aproximadamente 2,5 a 4,5 centímetros, tendo faces ligeiramente convexas.

Os registros combinavam o figurativo com o numérico. Gravava-se a cara do animal cuja existência se queria controlar e o numero correspondente às cabeças existentes.

Embora rudimentar, o registro, em sua forma, assemelhava-se ao que hoje se processa. O nome da conta, "Matrizes" , por exemplo, substituiu a figura gravada, enquanto o aspecto numérico se tornou mais qualificado, com o acréscimo do valor monetário ao quantitativo. Esta evolução permitiu que, paralelamente à "Aplicação",   se pudesse demonstrar, também, a sua "Origem" .

Na cidade de Ur, na Caldéia, onde viveu Abraão, personagem bíblico citado no livro Gênesis, encontram-se, em escavações, importantes documentos contábeis: tabela de escrita cuneiforme, onde estão registradas contas referentes á mão-de-obra e materiais, ou seja, Custos Diretos. Isto significa que, há 5.000 anos antes de Cristo, o homem já considerava fundamental apurar os seus custos.

O Sistema Contábil é dinâmico e evoluiu com a duplicação de documentos e "Selos de Sigilo". Os registros se tornaram diários e, posteriormente, foram sintetizados em papiros ou tábuas, no final de determinados períodos. Sofreram nova sintetização, agrupando-se vários períodos, o que lembra o diário, o balancete mensal e o balanço anual.

Já se estabelecia o confronto entre variações positivas e negativas, aplicando-se, empiricamente, o Princípio da Competência. Reconhecia-se a receita, a qual era confrontada com a despesa.

Os egípcios legaram um riquíssimo acervo aos historiadores da Contabilidade, e seus registros remontam a 6.000 anos antes de Cristo.

A escrita no Egito era fiscalizada pelo Fisco Real, o que tornava os escriturários zelosos e sérios em sua profissão. O inventário revestia-se de tal importância, que a contagem do boi, divindade adorada pelos egípcios, marcava o inicio do calendário adotado. Inscreviam-se bens móveis e imóveis, e já se estabeleciam, de forma primitiva, controles administrativos e financeiros.

As "Partidas de Diário" assemelhavam-se ao processo moderno: o registro iniciava-se com a data e o nome da conta, seguindo-se quantitativos unitários e totais, transporte, se ocorresse, sempre em ordem cronológica de entradas e saídas. 

Pode-se citar, entre outras contas: "Conta de Pagamento de Escravos", "Conta de Vendas Diárias", "Conta Sintética Mensal dos Tributos Diversos", etc.

Tudo indica que foram os egípcios os primeiros povos a utilizar o valor monetário em seus registros. Usavam como base, uma moeda, cunhada em ouro e prata, denominada "Shat". Era a adoção, de maneira prática, do Princípio do Denominador Comum Monetário.

Os gregos, baseando-se em modelos egípcios, 2.000 anos antes de Cristo, já escrituravam Contas de Custos e Receitas, procedendo, anualmente, a uma confrontação entre elas, para apuração do saldo. Os gregos aperfeiçoaram o modelo egípcio, estendendo a escrituração contábil às várias atividades, como administração pública, privada e bancária.

NA BÍBLIA

Há interessantes relatos bíblicos sobre controles contábeis, um dos quais o próprio Jesus relatou em Lucas capítulo 16, versos 1 a 7: o administrador que fraudou seu senhor, alterando os registros de valores a receber dos devedores.

No tempo de José, no Egito, houve tal acumulação de bens que perderam a conta do que se tinha! (Gênesis 41.49).

Houve um homem muito rico, de nome Jó, cujo patrimônio foi detalhadamente inventariado no livro de Jó, capítulo 1, verso 3. Depois de perder tudo, ele recupera os bens, e um novo inventário é apresentado em Jó, capítulo 42, verso 12.

Os bens e as rendas de Salomão também foram inventariados em 1º Reis 4.22-26 e 10.14-17.

Em outra parábola de Jesus, há citação de um construtor, que faz contas para verificar se o que dispunha era suficiente para construir uma torre (Lucas 14.28-30).

Ainda, se relata a história de um devedor, que foi perdoado de sua dívida registrada (Mateus 18.23-27).

Tais relatos comprovam que, nos tempos bíblicos, o controle de ativos era prática comum.

PERÍODO MEDIEVAL

Em Itália, em 1202, foi publicado o livro "Liber Abaci" , de Leonardo Pisano.

Estudavam-se, na época, técnicas matemáticas, pesos e medidas, câmbio, etc., tornando o homem mais evoluído em conhecimentos comerciais e financeiros.

Se os sumérios-babilônios plantaram a semente da Contabilidade e os egípcios a regaram, foram os italianos que fizeram o cultivo e a colheita.

Foi um período importante na história do mundo, especialmente na história da Contabilidade, denominado a "Era Técnica" , devido às grandes invenções, como moinho de vento, aperfeiçoamento da bússola, etc., que abriram novos horizontes aos navegadores, como Marco Pólo e outros.

A indústria artesanal proliferou com o surgimento de novas técnicas no sistema de mineração e metalurgia. O comércio exterior incrementou-se por intermédio dos venezianos, surgindo, como conseqüência das necessidades da época, o livro caixa, que recebia registros de recebimentos e pagamentos em dinheiro. Já se utilizavam, de forma rudimentar, o débito e o crédito, oriundos das relações entre direitos e obrigações, e referindo-se, inicialmente, a pessoas.

O aperfeiçoamento e o crescimento da Contabilidade foram a conseqüência natural das necessidades geradas pelo advento do capitalismo, nos séculos XII e XIII. O processo de produção na sociedade capitalista gerou a acumulação de capital, alterando-se as relações de trabalho. O trabalho escravo cedeu lugar ao trabalho assalariado, tornando os registros mais complexos. No século X, apareceram as primeiras corporações na Itália, transformando e fortalecendo a sociedade burguesa.

No final do século XIII apareceu, pela primeira vez a conta "Capital" , representando o valor dos recursos injetados nas companhias pela família proprietária.

O método das Partidas Dobradas teve sua origem na Itália, embora não se possa precisar em que região. O seu aparecimento implicou a adoção de outros livros que tornassem mais analítica a Contabilidade, surgindo, então, o Livro da Contabilidade de Custos.

No início do Século XIV, já se encontravam registros explicitados de custos comerciais e industriais, nas suas diversas fases: custo de aquisição; custo de transporte e dos tributos; juros sobre o capital, referente ao período transcorrido entre a aquisição, o transporte e o beneficiamento; mão-de-obra direta agregada; armazenamento; tingimento, etc., o que representava uma apropriação bastante analítica para época. A escrita já se fazia no moldes de hoje, considerando, em separado, gastos com matérias-primas, mão-de-obra direta a ser agregada e custos indiretos de fabricação. Os custos eram contabilizados por fases separadamente, até que fossem transferidos ao exercício industrial.

PERÍODO MODERNO

O período moderno foi a fase da pré-ciência. Devem ser citados três eventos importantes que ocorreram neste período:

em 1453, os turcos tomam Constantinopla, o que fez com que grandes sábios bizantinos emigrassem, principalmente para Itália;

em 1492, é descoberta a América e, em 1500, o Brasil, o que representava um enorme potencial de riquezas para alguns países europeus;

em 1517, ocorreu a reforma religiosa; os protestantes, perseguidos na Europa, emigram para as Américas, onde se radicaram e iniciaram nova vida.

A Contabilidade tornou-se uma necessidade para se estabelecer o controle das inúmeras riquezas que o Novo Mundo representava.

A introdução da técnica contábil nos negócios privados foi uma contribuição de comerciantes italianos do séc. XIII. Os empréstimos a empresas comerciais e os investimentos em dinheiro determinaram o desenvolvimento de escritas especiais que refletissem os interesses dos credores e investidores e, ao mesmo tempo, fossem úteis aos comerciantes, em suas relações com os consumidores e os empregados.

O aparecimento da obra de Frei Luca Pacioli, contemporâneo de Leonardo da Vinci, que viveu na Toscana, no século XV, marca o início da fase moderna da Contabilidade.

FREI LUCA PACIOLI

Escreveu "Tratactus de Computis et Scripturis" (Contabilidade por Partidas Dobradas), publicado em 1494, enfatizando que à teoria contábil do débito e do crédito corresponde à teoria dos números positivos e negativos.

Pacioli foi matemático, teólogo, contabilista entre outras profissões. Deixou muitas obras, destacando-se a "Summa de Aritmética, Geometria, Proportioni et Proporcionalitá", impressa em Veneza, na qual está inserido o seu tratado sobre Contabilidade e Escrituração.

Pacioli, apesar de ser considerado o pai da Contabilidade, não foi o criador das Partidas Dobradas. O método já era utilizado na Itália, principalmente na Toscana, desde o Século XIV.

O tratado destacava, inicialmente, o necessário ao bom comerciante. A seguir conceituava inventário e como fazê-lo. Discorria sobre livros mercantis: memorial, diário e razão, e sobre a autenticação deles; sobre registros de operações: aquisições, permutas, sociedades, etc.; sobre contas em geral: como abrir e como encerrar; contas de armazenamento; lucros e perdas, que na época, eram "Pro" e "Dano"; sobre correções de erros; sobre arquivamento de contas e documentos, etc.

Sobre o Método das Partidas Dobradas, Frei Luca Pacioli expôs a terminologia adaptada:

"Per " , mediante o qual se reconhece o devedor;

"A " , pelo qual se reconhece o credor.

Acrescentou que, primeiro deve vir o devedor, e depois o credor, prática que se usa até hoje.

A obra de Frei Luca Pacioli, contemporâneo de Leonardo da Vinci, que viveu na Toscana, no século XV, marca o início da fase moderna da Contabilidade. A obra de Pacioli não só sistematizou a Contabilidade, como também abriu precedente que para novas obras pudessem ser escritas sobre o assunto. É compreensível que a formalização da Contabilidade tenha ocorrido na Itália, afinal, neste período instaurou-se a mercantilização sendo as cidades italianas os principais interpostos do comércio mundial.

Foi a Itália o primeiro país a fazer restrições à prática da Contabilidade por um indivíduo qualquer. O governo passou a somente reconhecer como contadores pessoas devidamente qualificadas para o exercício da profissão. A importância da matéria aumentou com a intensificação do comércio internacional e com as guerras ocorridas nos séculos XVIII e XIX, que consagraram numerosas falências e a conseqüente necessidade de se proceder à determinação das perdas e lucros entre credores e devedores.

PERÍODO CIENTÍFICO

O Período Científico apresenta, nos seus primórdios, dois grandes autores consagrados: Francesco Villa, escritor milanês, contabilista público, que, com sua obra "La Contabilità Applicatta alle administrazioni Private e Plubbliche", inicia a nova fase; e Fábio Bésta, escritor veneziano.

Os estudos envolvendo a Contabilidade fizeram surgir três escolas do pensamento contábil: a primeira, chefiada por Francisco Villa, foi a Escola Lombarda; a segunda, a Escola Toscana, chefiada por Giusepe Cerboni; e a terceira, a Escola Veneziana, por Fábio Bésta.

Embora o século XVII tivesse sido o berço da era científica e Pascal já tivesse inventado a calculadora, a ciência da Contabilidade ainda se confundia com a ciência da Administração, e o patrimônio se definia como um direito, segundo postulados jurídicos.

Nessa época, na Itália, a Contabilidade já chegara à universidade. A Contabilidade começou a ser lecionada com a aula de comércio da corte, em 1809.

A obra de Francesco Villa foi escrita para participar de um concurso sobre Contabilidade, promovido pelo governo da Áustria, que reconquistara a Lombarda, terra natal do autor. Além do prêmio, Villa teve o cargo de Professor Universitário.

Francisco Villa extrapolou os conceitos tradicionais de Contabilidade, segundo os quais escrituração e guarda livros poderiam ser feitas por qualquer pessoa inteligente. Para ele, a Contabilidade implicava conhecer a natureza, os detalhes, as normas, as leis e as práticas que regem a matéria administradas, ou seja, o patrimônio. Era o pensamento patrimonialista.

Foi o inicio da fase científica da Contabilidade.

Fábio Bésta, seguidor de Francesco Villa, superou o mestre em seus ensinamentos. Demonstrou o elemento fundamental da conta, o valor, e chegou, muito perto de definir patrimônio como objeto da Contabilidade.

Foi Vicenzo Mazi, seguidor de Fábio Bésta, quem pela primeira vez, em 1923, definiu patrimônio como objeto da Contabilidade.  O enquadramento da Contabilidade como elemento fundamental da equação aziendalista, teve, sobretudo, o mérito incontestável de chamar atenção para o fato de que a Contabilidade é muito mais do que mero registro; é um instrumento básico de gestão.

Entretanto a escola Européia teve peso excessivo da teoria, sem demonstrações práticas, sem pesquisas fundamentais: a exploração teórica das contas e o uso exagerado das partidas dobradas, inviabilizando, em alguns casos, a flexibilidade necessária, principalmente, na Contabilidade Gerencial, preocupando-se demais em demonstrar que a Contabilidade era uma ciência ao invés de dar vazão à pesquisa séria de campo e de grupo.

A partir de 1920, aproximadamente, inicia-se  a fase de predominância norte-americana dentro da Contabilidade.

ESCOLA NORTE-AMERICANA

Enquanto declinavam as escolas européias, floresciam as escolas norte-americanas com suas teorias e práticas contábeis, favorecidas não apenas pelo apoio de uma ampla estrutura econômica e política, mas também pela pesquisa e trabalho sério dos órgãos associativos. O surgimento do American Institut of Certield Public Accountants foi de extrema importância no desenvolvimento da Contabilidade e dos princípios contábeis; várias associações empreenderam muitos esforços e grandes somas em pesquisas nos Estados Unidos. Havia uma total integração entre acadêmicos e os já profissionais da Contabilidade, o que não ocorreu com as escolas européias, onde as universidades foram decrescendo em nível, em importância.

A criação de grandes empresas, como as multinacionais ou transnacionais, por exemplo, que requerem grandes capitais, de muitos acionistas, foi a causa primeira do estabelecimento das teorias e práticas contábeis, que permitissem correta interpretação das informações, por qualquer acionista ou outro interessado, em qualquer parte do mundo.

Nos inícios do século atual, com o surgimento das gigantescas corporações,  aliado ao formidável desenvolvimento do mercado de capitais e ao extraordinário ritmo de desenvolvimento que os Estados Unidos da América experimentou e ainda experimenta, constitui um campo fértil para o avanço das teorias e práticas contábeis. Não é por acaso que atualmente o mundo possui inúmeras obras contábeis de origem norte-americanas que tem reflexos diretos nos países de economia.

NO BRASIL

No Brasil, a vinda da Família Real Portuguesa incrementou a atividade colonial, exigindo – devido ao aumento dos gastos públicos e também da renda nos Estados – um melhor aparato fiscal. Para tanto, constituiu-se o Erário Régio ou o Tesouro Nacional e Público, juntamente com o Banco do Brasil (1808). As Tesourarias de Fazenda nas províncias eram compostas de um inspetor, um contador e um procurador fiscal, responsáveis por toda a arrecadação, distribuição e administração financeira e fiscal.

Hoje, as funções do contabilista não se restringem ao âmbito meramente fiscal, tornando-se, num mercado de economia complexa, vital para empresas informações mais precisas possíveis para tomada de decisões e para atrair investidores. O profissional vem ganhando destaque no mercado em Auditoria, Controladoria e Atuarial.

São áreas de analise contábil e operacional da empresa, e, para atuários, um profissional raro, há a especialização em estimativas e análises; o mercado para este cresce em virtude de planos de previdência privada.

Compilação: Equipe Portal de Contabilidade

ORIGEM DA PALAVRA CONTABILIDADE

PROF. DR. ANTONIO LOPES DE SÁ

    O termo Contabilidade, hoje tão sólido e reconhecido em nosso idioma é muito antigo. A História registra palavras, cada uma em cada idioma, com o sua própria forma etimológico, mas, para nós, em português, o conceito sobre esse conhecimento específico parece ter proveniência de uso da expressão na península Ibérica há cerca de meio milênio.

    Há muitos milênios atrás, quando se realizavam registros em argila, na Suméria, nasceu a própria escrita que daria origem ao registro de todas as expressões.

    Foi a escrita contábil que gerou a escrita comum, segundo os mais famosos historiadores e especialistas , como Goody.

    A Suméria era uma região rica, de comércio intenso, existindo, pois, profissionais que se dedicavam a escriturar os fatos comerciais e industriais, inclusive, segundo descobertas arqueológicas, possuindo escolas de escrituração contábil.

    Logicamente, não existiam as expressões Contador e nem Contabilidade, no sentido que hoje empregamos.

    O mesmo ocorreu na Grécia e em Roma.     Tudo indica, entretanto, que se ligavam as expressões pertinentes ao fato de "registrar".

    O conhecimento de escriturar era uma especialidade respeitada e destacada nas sociedades antigas.

    Na Suméria os contabilistas possuíam uma denominação específica e que no idioma deles se expressava por "Pa-dub-dar" para os Contadores, superiores e "dub-sar" para os escriturários ou técnicos em registros.

    Os estudiosos de etimologia admitem que a expressão Contabilidade, em português, provem do francês "Comptabilité" .

    Seria o termo, pois, um galicismo. Sobre isto, entretanto, tenho profundas dúvidas e não disponho de provas convincentes históricas que possam alimentar essa tese.

    As obras francesas dos primeiros anos do século XVII, não nos falam da expressão "Comptabilité", mas da forma de manter livros.     O mais renomeado autor francês do século XVII, protegido de Colbert, Claude Irson, em sua obra de 1678 escolhe como titulo de seu livro : "Método de bem conduzir todas as sortes de contas em partida dobrada...".

    As denominações Contador, Contabilidade, não se acham em uso no idioma francês, tanto nos séculos XVII como XVIII, nos livros mais famosos de nossa (onde se empregava a expressão Guarda Livros como preferencial - "Teneur des livres".     Pelos estudos e pesquisas que realizamos entendemos que as origens do termo Contabilidade e Contador, são de berço Ibérico.

    Em 2 de Novembro, de 1437, e em 30 de Novembro de 1442, o Rei Dom João II, de Espanha, emite Ordenanças onde se lê as expressões : "Contadoria" e "Contadores".     O texto é muito claro : "Yo El Rey fago saber á vos los mis Contadores mayores......".

    Tão distintos eram os conceitos de Contas e de Contadores, logo de Contabilidade também, que em 10 de julho de 1554, o Imperador Carlos, de Espanha, edita outra Ordenança, já adotando as expressões "Contadores de Contas" , "Contadoria Geral da Fazenda", "Contadores Principais" e "Oficiais da Contadoria".

    Tais termos consagrados na Espanha, com provas históricas desde 1437, não permitem dúvidas quanto ao seu uso e quando às derivações naturais que foram surgindo (uma das derivações, além das apresentadas, é a de Tribunal da Contadoria e que já surge no século XVI e se consubstancia em ordenança em 1602 e que também fala de três classes de Contadores).

    Pelo emprego das palavras, pelas provas que possuímos em decorrência de nossas pesquisas, somos induzidos a crer que tudo parece contribuir para aceitar-se a origem da expressão Contabilidade como Ibérica, ou seja, na Espanha.
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EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

A equivalência patrimonial é o método que consiste em atualizar o valor contábil do investimento ao valor equivalente à participação societária da sociedade investidora no patrimônio líquido da sociedade investida, e no reconhecimento dos seus efeitos na demonstração do resultado do exercício. 

O valor do investimento, portanto, será determinado mediante a aplicação da porcentagem de participação no capital social, sobre o patrimônio líquido de cada sociedade coligada ou controlada.

OBRIGATORIEDADE DA AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS PELO VALOR DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Estão obrigadas a proceder à avaliação de investimentos pelo valor de patrimônio líquido as sociedades anônimas ou não que tenham participações societárias relevantes em:

a) sociedades controladas;

b) sociedades coligadas sobre cuja administração a sociedade investidora tenha influência;

c) sociedades coligadas de que a sociedade investidora participe com 20% (vinte por cento) ou mais do capital social.

De acordo com o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 243 da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A), consideram-se coligadas as sociedades quando uma participa, com 10% ou mais, do capital da outra, sem controlá-la e controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

REGRAS A PARTIR DE 01.01.2008

Por força da Lei 11.638/2007, a partir de 01.01.2008, a obrigatoriedade de avaliar pelo método da equivalência patrimonial atinge os investimentos em coligadas sobre cuja administração tenha influência significativa, ou de que participe com 20% (vinte por cento) ou mais do capital votante, em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum.

CONCEITO DE INVESTIMENTO RELEVANTE

O investimento em sociedades coligadas e controladas é considerado relevante quando (§ 3º do art. 384 do RIR/99):

a) o valor contábil do investimento em cada sociedade coligada ou controlada for igual ou superior a 10% (dez por cento), do patrimônio líquido da sociedade investidora;

b) o valor contábil no conjunto do investimento em sociedades coligadas ou controladas for igual ou superior a 15% (quinze por cento) do patrimônio líquido da sociedade investidora ou controladora.

INFLUÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO

O termo "sobre cuja administração tenha influência" pode ser entendido da seguinte forma:

a) a empresa investidora tem só 15% do capital, mas é ela quem fornece a tecnologia de produção e designa o diretor industrial ou o responsável pela área de produção;

b) a investidora tem só 15% de participação, mas é a responsável pela administração e finanças, sendo a área de produção de responsabilidade dos outros acionistas.

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COMPANHIAS ABERTAS

A Resolução nº 484/78 do Banco Central do Brasil e a Instrução Normativa CVM nº 1/78 da Comissão de Valores Mobiliários, que disciplinam a aplicação do artigo 248 da Lei 6.404/1976, nas instituições do sistema financeiro e nas companhias abertas, determinam que o investimento na controlada, qualquer que seja o valor, independente de ser relevante ou não, deverá ser avaliado pelo método de equivalência patrimonial.

Observe-se, também, que as companhias abertas e instituições financeiras deverão avaliar pelo método de equivalência patrimonial os investimentos relevantes feitos no conjunto de coligadas, mesmo que a porcentagem de participação no capital da investida coligada seja inferior a 20%, e ainda que não haja influência na administração da coligada.

APURAÇÃO DO VALOR DO INVESTIMENTO

O valor do investimento será apurado mediante a aplicação da porcentagem de participação da sociedade investidora no capital social da sociedade investida, sobre o valor do patrimônio líquido desta, diminuído dos resultados não realizados, observando-se o seguinte (art. 387 do RIR/99):

a) o patrimônio líquido da sociedade investida será determinado com base em balanço patrimonial ou balancete de verificação levantado na mesma data do balanço do contribuinte ou até dois meses, no máximo, antes dessa data com observância da lei comercial, inclusive quanto à dedução das participações nos resultados e da provisão para o Imposto de Renda;

b) se os critérios contábeis adotados pela investida (coligada e controlada) e pela investidora não forem uniformes, o contribuinte deverá fazer no balanço ou balancete da coligada ou controlada os ajustes necessários para eliminar as diferenças relevantes decorrentes da diversidade de critérios;

c) o balanço ou balancete da investida (coligada ou controlada) levantado em data anterior à do balanço da investida deverá ser ajustado para registrar os efeitos relevantes de fatos extraordinários ocorridos no período.

d) o prazo de dois meses, mencionado acima, aplica-se aos balanços ou balancetes de verificação das sociedades de que a coligada ou controlada participe, direta ou indiretamente, com investimentos relevantes que devam ser avaliados pelo valor de patrimônio líquido para registrar os efeitos relevantes de fatos extraordinários ocorridos no período;

e) o valor do investimento do contribuinte será determinado mediante a aplicação, sobre o valor de patrimônio líquido ajustado de acordo com os procedimentos acima, da percentagem da participação do contribuinte no capital da coligada ou controlada.

RESULTADOS NÃO REALIZADOS

Consideram-se não realizados os lucros ou os prejuízos decorrentes de negócios entre a sociedade investida e a sociedade investidora.

Da mesma forma, consideram-se não realizados os lucros ou os prejuízos decorrentes de negócios entre a sociedade investida e sociedade coligada ou controlada da sociedade investidora, devendo ser excluídos do valor do patrimônio líquido, quando:

a) os lucros ou os prejuízos que estejam incluídos no resultado de uma coligada ou de uma controlada e correspondidos por inclusão ou exclusão no custo de aquisição de ativos de qualquer natureza no balanço patrimonial da sociedade investidora;

b) os lucros ou os prejuízos estejam incluídos no resultado de uma coligada ou de uma controlada e correspondidos por inclusão ou exclusão no custo de aquisição de ativos de qualquer natureza no balanço patrimonial de outras sociedades coligadas ou controladas.

Os lucros e os prejuízos, assim como as receitas e as despesas decorrentes de negócios que tenham gerado simultânea e integralmente efeitos opostos nas contas de resultado das sociedades coligadas ou controladas, não serão excluídos do valor do patrimônio líquido.

AJUSTE DO INVESTIMENTO NO BALANÇO PATRIMONIAL

O valor do investimento na data do balanço deverá ser ajustado ao valor de patrimônio líquido, mediante lançamento da diferença a débito ou a crédito da conta de investimento (art. 388 do RIR/99), observando-se o seguinte:

1 - Os lucros ou dividendos distribuídos pela coligada ou controlada deverão ser registrados pelo contribuinte como diminuição do valor de patrimônio líquido do investimento, e não influenciarão as contas de resultado;

2 - Quando os rendimentos referidos em 1 acima forem apurados em balanço da coligada ou controlada levantado em data posterior à da última avaliação, deverão ser creditados à conta de resultados da investidora, e não serão computados na determinação do lucro real;

3 - No caso do procedimento 2, acima, se a avaliação subseqüente for baseada em balanço ou balancete de data anterior à da distribuição, deverá o patrimônio líquido da coligada ou controlada ser ajustado, com a exclusão do valor distribuído.  

Exemplo de contabilização, no caso de resultado positivo da equivalência:

D - Participação Societária - Empresa "B" (Investimento - Permanente)  

C - Receita de Equivalência Patrimonial (Resultado)

CONTRAPARTIDA DO AJUSTE NA CONTA DE INVESTIMENTOS

De acordo com o artigo 389 do RIR/99, a contrapartida do ajuste do valor do patrimônio líquido, por aumento ou redução no valor do patrimônio líquido do investimento, não será computada na determinação do lucro real.

Contabilmente, a contrapartida do ajuste do valor do investimento avaliado pelo método de equivalência patrimonial transitará pelo balanço de resultados aumentando, em conseqüência, o lucro líquido do período.

Quando o resultado da equivalência patrimonial for credor, será lançado na parte "A" do livro de apuração do lucro real como item de exclusão do lucro líquido do exercício para fins de determinação do lucro real.

Quando o resultado da equivalência patrimonial for devedor, será lançado na parte "A" do livro de apuração do lucro real como item de adição do lucro líquido do exercício para fins de determinação do lucro real.  

Observe-se também que se a empresa for tributada pelo lucro presumido, eventual ajuste credor da equivalência patrimonial não integrará a receita bruta para fins de cálculo do IRPJ e CSLL devidos pela forma presumida.

CAPITAL A INTEGRALIZAR

O artigo 182 da Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações - dispõe que a parcela do capital a integralizar não compõe o patrimônio líquido das sociedades. Assim sendo, por ocasião da aplicação do método de equivalência patrimonial, essa parcela do capital ainda não integralizada não deve ser computada, nem no cálculo da participação percentual nem no valor do patrimônio líquido.

ALTERAÇÃO NO PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE INVESTIDORA NO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE INVESTIDA

A alteração no percentual de participação da sociedade investidora no capital social da sociedade investida poderá decorrer, entre outros, dos seguintes fatores:

a) alienação parcial do investimento;

b) reestruturação de espécie e classe de ações do capital social;

c) renúncia do direito de preferência na subscrição de aumento de capital;

d) aquisição de ações próprias, pela sociedade investida, para cancelamento ou tesouraria;

e) outros eventos que possam resultar em variação na porcentagem de participação.

Quando a alteração no percentual de participação no capital social da sociedade investida corresponder a um ganho, o valor respectivo será registrado em conta própria de receita não operacional.

Por outro lado, quando a alteração do percentual no capital da sociedade investida corresponder a uma perda, o registro dessa perda será feito em conta própria de despesa não operacional.

O ganho ou a perda decorrente de variação na porcentagem de participação da sociedade investidora no capital social da sociedade coligada ou controlada não traz nenhum reflexo tributário, uma vez que, conforme o caso, o valor correspondente é excluído ou adicionado ao lucro líquido do período para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social.

AVALIAÇÃO DO INVESTIMENTO COM BASE EM BALANÇO INTERMEDIÁRIO DA SOCIEDADE INVESTIDA

A avaliação do investimento com base no método de equivalência patrimonial em balanço intermediário é facultativa.

No caso de a sociedade investidora optar pela avaliação dos investimentos pelo método de equivalência patrimonial, em balanço intermediário, deve avaliar todos os investimentos em sociedade coligada ou controlada que estejam sujeitos à avaliação pelo valor de patrimônio líquido.

GANHO OU PERDA DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO OU LIQUIDAÇÃO DO INVESTIMENTO EM SOCIEDADE COLIGADA OU CONTROLADA

O ganho ou perda de capital na alienação de investimento em sociedade coligada ou controlada corresponderá à diferença verificada entre o preço cobrado na venda da participação e o seu valor contábil.

O valor contábil do investimento será obtido pela soma algébrica dos seguintes valores (art. 385 do RIR/99):

a) valor de patrimônio líquido pelo qual o investimento está registrado na escrituração contábil;

b) ágio ou deságio na aquisição do investimento, ainda que tenha sido amortizado na escrituração comercial da sociedade investidora;

c) saldo da provisão para a cobertura de perdas que tiver sido computada na determinação do lucro real.

BAIXA DO INVESTIMENTO EM SOCIEDADE COLIGADA OU CONTROLADA

A baixa de investimento relevante e influente em sociedade coligada ou controlada deve ser precedida da avaliação pelo valor de patrimônio líquido, com base em balanço patrimonial ou balancete de verificação da coligada ou controlada, levantado na data da alienação ou liquidação ou até 30 (trinta) dias, no máximo, antes dessa data.

A avaliação do investimento, nesse caso, é necessária para que o ganho ou a perda de capital na alienação ou liquidação da participação societária seja corretamente apurado. 

LUCROS OU DIVIDENDOS DISTRIBUÍDOS PELA SOCIEDADE COLIGADA OU CONTROLADA

Os lucros ou dividendos distribuídos pela sociedade coligada ou controlada deverão ser registrados pela sociedade investidora como diminuição do valor do patrimônio líquido do investimento e não influenciarão as contas de resultado (§ 1º do art. 388 do RIR/99).

Assim, quando a sociedade investidora recebe lucros ou dividendos da sociedade coligada ou controlada, a contrapartida do valor recebido será a própria conta de investimentos da sociedade investidora.

CONTRAPARTIDA DO AJUSTE DO VALOR DO INVESTIMENTO EM SOCIEDADE COLIGADA OU CONTROLADA COM SEDE NO EXTERIOR

Os resultados da avaliação dos investimentos em sociedade coligada ou controlada com sede no Exterior, pelo método da equivalência patrimonial deverão ser computados na determinação do lucro real (art. 25 da Lei nº 9.249/95).

O mesmo tratamento se aplica, à contrapartida da amortização do ágio ou deságio na aquisição e os ganhos de capital derivados de investimentos, em sociedades coligadas ou controladas com sede no Exterior.

Os prejuízos e perdas decorrentes dessas operações não poderão ser compensados com os lucros auferidos no Brasil (§ 4º do art. 25 da Lei nº 9.249/95).

PATRIMÔNIO LÍQUIDO NEGATIVO

Há situações que, em face de prejuízos acumulados apurados pela coligada ou controlada, o valor de seu Patrimônio Líquido passe a ser negativo, acarretando um “Passivo a Descoberto” (quando o Balanço Patrimonial passa a apresentar valor total com obrigações para com terceiros superior ao dos ativos).

Nesta situação, o procedimento contábil, na investidora, é registrar normalmente a equivalência patrimonial, diminuindo-se o valor do investimento, até que este esteja “zerado”, não se registrando, portanto, qualquer parcela a título de investimento negativo.

Mas, para fins de controle, pois o investimento não deve ser baixado (a não ser que a respectiva participação seja integralmente alienada ou liquidada), sugere-se criar uma conta redutora da conta investimento respectivo, de forma que o valor contábil do investimento seja anulado. Por exemplo:

Participação Societária - Empresa Alfa (Investimento - Permanente)

(-) Participação Societária - Empresa Alfa – Equivalência (Investimento - Permanente)

Para maiores detalhamentos, acesse o tópico EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL, no Guia Contábil On Line.